Anna Gabriela Costa – CNN – 18/12/21
Em entrevista à CNN, neste sábado (18), a advogada especialista em direito do consumidor, Maria Inês Dolci, afirmou que a empresa pode ser punida pelos cancelamentos, e que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve interceder no impasse.
“São mais de 50 mil passageiros que hoje estão em uma situação sem alternativas e, portanto, a empresa pode ser punida por isso. O consumidor evidentemente pode ser realocado entre outras cias aéreas, essa possibilidade existe, mas tem que ter uma solução pelo menos de imediato, para evitar que o consumidor se dirija aos aeroportos e fiquem ali aguardando por uma solução que não está chegando, é lamentável essa situação”, afirmou a advogada.
A Anac informou neste sábado que intimou o grupo Itapemirim, para que cumpra medidas de assistência aos passageiros que reservaram voos cancelados pela companhia.
No caso de cancelamento de voos, a advogada explica que a empresa é obrigada a fornecer informações ao consumidor antes dele chegar ao aeroporto.
À CNN, a advogada explicou que se o consumidor comprou passagem por meio de uma agência de turismo, ela também é corresponsável, e o consumidor que não tiver solução tem que reclamar nos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo a Anac, a ITA precisará atualizar a agência sobre as medidas necessárias de honrar bilhetes vendidos e reacomodar clientes que estão sem voos. A agência orienta que os passageiros prejudicados entre em contato com a ITA, e que não compareçam a aeroportos sem ter passagens válidas.